Comunicação
Bacia de Santos

Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC). Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.

Por meio da Nota Técnica nº 01/2010, o Ibama define a região abrangida por cada Programa de Educação Ambiental, conforme quadro a seguir:

Os municípios costeiros da Bacia de Santos – que se estende de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, até Florianópolis, no Estado de Santa Catarina – estão distribuídos na área de abrangência de quatro PEAs: o Programa de Educação Ambiental da Região Sul (PEA-SUL), o Programa de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP), o Programa de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (PEA-RIO) e o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC), conforme a figura abaixo (clique na imagem para baixar o mapa):