Comunicação
Bacia de Santos

O Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas Invasoras para o Polo Pré-Sal da Bacia de Santos (PPCEX-BS) tem como objetivo estabelecer e detalhar as ações para prevenção e controle de espécies exóticas(1) invasoras(2) incrustantes(3) nas atividades de Exploração e Produção (E&P) do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

O PPCEX-BS abrange um conjunto de ações de prevenção da introdução e da disseminação de espécies exóticas invasoras incrustantes em ambientes marinhos da Bacia de Santos. Uma parte dessas ações é direcionada às espécies exóticas invasoras incrustantes em geral (o que inclui o coral-sol) e outra parte é direcionada especificamente ao coral-sol, em alinhamento com as ações prioritárias de prevenção e controle da bioinvasão por bioincrustação estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O PPCEX-BS tem caráter regional e abrange todos os empreendimentos de E&P na Bacia de Santos, incluindo as embarcações de apoio offshore a serviço da Petrobras. O desenvolvimento do projeto foi motivado pelo atendimento às demandas do órgão ambiental licenciador (Ibama) no âmbito dos processos de licenciamento ambiental do Polo Pré-Sal Etapa 2 e do Polo Pré-Sal Etapa 3, bem como foi motivado pela atendimento à legislação ambiental vigente.

Em 6 de fevereiro de 2019, o Ibama aprovou o PPCEX-BS, mas com a solicitação de algumas adequações menores. Essas adequações estão sendo efetuadas e, após isso ter sido concluído, o PPCEX-BS será novamente submetido à apreciação do Ibama. Tão logo a revisão final do PPCEX-BS tenha sido aprovada por aquele órgão ambiental, o documento será publicado nesta página.

Notas de rodapé:

(1) Espécie exótica: organismo vivo (espécie, subespécie ou táxon de hierarquia inferior) ocorrendo fora de sua área de distribuição natural passada ou presente; inclui qualquer parte, como gametas, sementes, ovos ou propágulos que possam sobreviver e subsequentemente reproduzir-se (Fonte: Convenção da Diversidade Biológica, Decisão VI/23). São seres vivos que normalmente não seriam encontrados em determinada região, mas que acabam sendo trazidos e começam a viver nesse local.

(2) Espécie exótica invasora: é a espécie exótica cuja introdução e/ou dispersão ameaçam a diversidade biológica (Fonte: Convenção da Diversidade Biológica, Decisão VI-23). Ou seja, são seres vivos que quando começam a ocupar um local, onde não viviam antes, acabando atrapalhando a existência de outros seres vivos.

(3) A bioincrustação marinha é vista atualmente como um processo de colonização ou crescimento de bactérias, algas e/ou invertebrados sésseis (por exemplo, mexilhões, cracas e corais) sobre superfícies submersas, sejam elas naturais (tais como rochas, madeira, outros organismos, etc.) ou feitas pelo homem (cais, plataformas, cascos de navios, bóias, cabos, etc.). (Fonte: Da Gama, B.A.P., Pereira, R.C. & Coutinho, R. 2009. Bioincrustação marinha. In: Pereira, R.C. & Soares-Gomes, A. (orgs.) Biologia Marinha. 2ª edição, editora Interciência, Rio de Janeiro, pp. 299-318.). Ou seja, são seres vivos que vivem "grudados" em alguma superfície existente embaixo da água, como uma rocha ou o fundo de um navio, por exemplo.