Comunicação
Bacia de Santos

Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC). Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.

O IBAMA/CGPEG define, por meio da Nota Técnica nº 01/2010, a região abrangida por cada Programa de Educação Ambiental, conforme quadro a seguir:

Os municípios costeiros da Bacia de Santos - que se estende de Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro até Florianópolis no Estado de Santa Catarina - estão distribuídos na área de abrangência de quatro PEAs: o Programa de Educação Ambiental da Região Sul (PEA-SUL), o Programa de Educação Ambiental de São Paulo (PEA-SP), o Programa de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (PEA-RIO) e o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC).

Na área de abrangência de cada Programa de Educação Ambiental são desenvolvidos diferentes Projetos de Educação Ambiental pelas empresas que atuam no setor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás. O programa, gerido pela CGPEG/IBAMA, promove a articulação dos projetos de educação ambiental desenvolvidos por cada empresa, para que sejam complementares na gestão ambiental de determinada região. Assim, evita-se a execução de vários projetos isolados; o desgaste de públicos participantes e a sobreposição de ações numa mesma área e/ou sobre um mesmo público.

A execução dos projetos é uma exigência do IBAMA/CGPEG para manutenção das licenças ambientais dos empreendimentos, ou seja, é uma condicionante de licença. Os Projetos de Educação Ambiental devem acontecer enquanto os empreendimentos de petróleo e gás estiverem em operação, e visam mitigar (minimizar) alguns dos impactos socioeconômicos causados por esses empreendimentos sobre os públicos prioritários, que são definidos para cada projeto em função de um Diagnóstico Participativo (conjunto de atividades capazes de coletar e analisar dados primários junto a grupos sociais localizados na área de influência de determinado empreendimento que esteja em processo de licenciamento ambiental).

A Unidade de Operações da Petrobras na Bacia de Santos (UO-BS) é responsável pelos seguintes projetos de educação ambiental:

Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu – PEA FRIA (no âmbito do PEA-Sul)

Projeto de Educação Ambiental da Costa Verde – PEA Costa Verde (no âmbito do PEA SP e do PEA RIO)

Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO)

Esses projetos visam, de maneira geral, possibilitar a participação qualificada do público prioritário de cada projeto nas arenas de decisão da gestão ambiental dos territórios onde vivem e atuam, por meio do fortalecimento da organização social.

Até o final do ano de 2017 a Petrobras apresentará ao IBAMA propostas de projetos de educação ambiental para os municípios da Baixada Santista e do Litoral Sul de São Paulo. Essas propostas passarão por avaliação do IBAMA e, após sua aprovação, serão apresentados planos de trabalho para posterior início das atividades junto às comunidades dessas regiões.

Vale destacar que os projetos da Petrobras executados no âmbito do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) são conduzidos pelas Unidades de Operação e Produção do Rio de Janeiro (UO-Rio) e da Bacia de Campos (UO-BC). Para conhecê-los acesse o site www.pea-bc.ibp.org.br

Você pode solicitar informações sobre as atividades de cada projeto, por meio dos contatos disponíveis neste site.

Conheça mais sobre cada projeto executado pela UO-BS:

Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu – PEA FRIA (no âmbito do PEA-Sul)

Os municípios da área de abrangência do PEA-Sul que são área de influência de empreendimentos da Petrobras e que têm comunidades participando do PEA-FRIA são: Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina.

Antes da proposição do PEA FRIA pela Petrobras foram realizadas as etapas de Caracterização Socioambiental e Diagnóstico Participativo (DP) junto aos grupos sociais desses municípios, e os relatórios finais destas etapas, que foram protocolados no Ibama, podem ser consultados aqui.

Os documentos de Justificativa para Linha de Ação, Proposta de Projeto de Educação Ambiental e Plano de Trabalho foram elaborados de acordo com os resultados deste diagnóstico e aprovados pelo órgão ambiental.

O PEA FRIA terá como público os seguintes grupos: pescadores e pescadoras artesanais, descascadoras de camarão e catadores de material reciclável e reutilizável, num total de 4 grupos. O projeto será desenvolvido visando à formação, o fortalecimento da organização social desses grupos e a realização de intercâmbio de experiências.

A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução do projeto, que teve início em 06/03/2017 e será desenvolvido por 3 anos a partir dessa data (primeira fase). O PEA FRIA deve ser implementado em fases e deverá acontecer continuamente enquanto houver produção de petróleo pela Petrobras na Bacia de Santos, o que remete a um horizonte médio de 30 anos. A cada nova fase a Petrobras fará uma nova licitação para contratar a equipe que dará continuidade ao projeto.

Haverá a elaboração de relatórios anuais de acompanhamento do projeto, que serão documentos públicos, disponibilizados nesse site para consulta. O primeiro relatório deverá ser apresentado ao Ibama até abril/2018.

Projeto de Educação Ambiental da Costa Verde – PEA Costa Verde (no âmbito do PEA SP e do PEA RIO)

Os municípios da área de abrangência do PEA-SP e do PEA-RIO que são área de influência de empreendimentos da Petrobras e que tem comunidades participando do PEA Costa Verde são: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela - no litoral norte de São Paulo - e Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty – no litoral sul do Rio de Janeiro.

Para a Petrobras definir este projeto foi necessário desenvolver algumas fases de diagnose, denominadas de Diagnóstico Participativo (DP). Para esse diagnóstico, foi realizado um processo de caracterização socioambiental com a finalidade de levantar as políticas públicas, os problemas ambientais, os empreendimentos mais importantes nesta região e, principalmente, as comunidades e grupos sociais vulneráveis, com direta dependência dos recursos naturais e potencialmente afetados pelas atividades da cadeia de petróleo e gás. Posteriormente foram levantados dados primários, de forma participativa, os problemas socioambientais e conflitos relacionados ou não com a cadeia de petróleo e gás, assim como as potencialidades daquelas comunidades e o sujeito prioritário da ação educativa.

No PEA RIO esse processo foi dividido em duas regiões - Baías de Ilha Grande e de Sepetiba. Os relatórios finais deste diagnóstico foram protocolados no Ibama. Você pode conhecer o resultado desse trabalho clicando aqui. No PEA Costa Verde foram inclusos os municípios do Litoral Sul do Rio de Janeiro – Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. Para os demais municípios – Itaguaí e Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, que fazem parte da Baía de Sepetiba, o Ibama analisou que o Projeto de Educação Ambiental apresentado pela empresa não era aplicável, uma vez que a Petrobras não está fazendo uso frequente das instalações do Porto de Itaguaí. Assim, até o momento, não estão previstos projetos de educação ambiental para a região da Baía de Sepetiba.

No PEA SP essa fase de Diagnóstico Participativo (DP) foi realizada nos 16 municípios que compõe o litoral paulista, sendo considerado Litoral Norte – LN os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, Litoral Centro – LC os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe e Litoral Sul LS, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia. Aqui você pode conhecer o resultado do DP do Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul de São Paulo. No PEA Costa Verde foram incluídos os municípios do Litoral Norte – São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Para os demais municípios do litoral de São Paulo, que fazem parte do Litoral Centro e do Litoral Sul, a Petrobras apresentará, até o final de 2017, outras propostas de projetos de educação ambiental ao Ibama.

Com base nas informações obtidas durante os Diagnósticos Participativos e relacionando-as aos impactos resultantes das atividades da exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Santos em cada uma destas comunidades, a empresa apresentou ao Ibama uma justificativa pela opção da linha de ação a ser adotada pelo projeto e uma proposta de projeto de educação ambiental, bem como um Plano de Trabalho para realização do projeto.

Você pode conhecer o Plano de Trabalho do PEA Costa Verde, que foi aprovado pelo Ibama em 13/02/2017, clicando aqui.

O PEA Costa Verde terá como público prioritário os pescadores artesanais de 70 comunidades. O projeto visa desenvolver um processo educativo voltado ao fortalecimento da organização social, política e econômica das comunidades que exercem a pesca artesanal, de forma a contribuir para a participação qualificada na gestão socioambiental e permanência nos territórios onde vivem.

A empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente foi contratada para a execução do projeto, que teve início em 06/03/2017 e será desenvolvido por 3 anos a partir dessa data. O PEA Costa Verde deve ser implementado em fases. A cada nova fase a Petrobras fará uma nova licitação para contratar a equipe que dará continuidade ao projeto.

Serão elaborados relatórios anuais de acompanhamento do projeto, que são documentos públicos, que serão disponibilizados nesse site para consulta. O primeiro relatório deverá ser apresentado ao Ibama até abril/2018.

Projeto de Educação Ambiental da Baía de Guanabara – PEA BG (no âmbito do PEA RIO)

Para os municípios do entorno da Baía de Guanabara (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói), que fazem parte da área de abrangência do PEA-RIO, foi realizado um Diagnóstico Participativo que teve início com um extenso levantamento de dados secundários, a fim de se obter tanta informação quanto possível antes de se realizar contato com as comunidades. Este método permitiu definir com maior acerto as comunidades que tem envolvimento direto com as interferências das atividades da área de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras no espelho d’água da baía.

Após o término desse levantamento de dados secundários (macro diagnóstico), foram definidos os passos para a etapa seguinte, que consistiu numa pesquisa socioantropológica que aprofundou ainda mais as informações sobre temas como vulnerabilidade, pertencimento e tradicionalidade das comunidades. Após o término desta etapa, foram realizadas oficinas com as comunidades para complementar as informações necessárias sobre os problemas socioambientais e conflitos relacionados ou não com a cadeia de petróleo e gás, assim como as potencialidades destas comunidades.

O resultado desse Diagnóstico Participativo, finalizado em fevereiro de 2017, bem como a Justificativa de Linha de Ação e a proposta de projeto para a Baía de Guanabara (PEA-BG), foram protocolados no IBAMA e atualmente a Petrobras aguarda a aprovação desses documentos para apresentar um Plano de Trabalho para execução do projeto. Após a aprovação do Plano de Trabalho será contratada a equipe que executará o projeto, que, segundo a proposta apresentada pela Petrobras, deverá ter como público prioritário as comunidades pesqueiras artesanais dos municípios do entorno da Baía de Guanabara.